INSTITUCIONAL

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Na busca de alternativas para viabilizar uma estratégia de acesso universal da população aos serviços públicos para o desenvolvimento sustentável, no saneamento básico, no planejamento urbano, na preservação de recursos hídricos, nas melhorias ambientais, bem como outras áreas e segmentos da Gestão Pública, os municípios de ABADIA DOS DOURADOS, COROMANDEL, CASCALHO RICO, DOURADOQUARA, ESTRELA DO SUL, GRUPIARA, INDIANÓPOLIS, IRAÍ DE MINAS, MONTE CARMELO E ROMARIA, realizaram estudos visando definir desenhos institucionais, no caminho da cooperação interfederativa, com foco na gestão associada de serviços públicos e, particularmente, na economia de escala, que propicie condições mais favoráveis para a universalização da oferta, com qualidade e custos módicos.


Com os resultados dos estudos, optaram pela busca de soluções por intermédio do CONSÓRCIO PÚBLICO, que está em conformidade, com as exigências estabelecidas pelo Princípio da Eficiência, na Emenda Constitucional nº 19/98 e, confirmado pelo advento da Lei nº. 11.107, de 6 de abril de 2005, que "dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências" - do Decreto nº. 6.017, de 17 de janeiro de 2007, que regulamenta a lei supracitada, criando um ambiente normativo favorável para a cooperação entre os entes federativos, permitindo que sejam utilizados com segurança os institutos previstos no artigo 241 da Constituição Federal.


A partir de entendimentos preliminares, em 6 de junho de 2013, no Município de Indianópolis, os Municípios da REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIDES, iniciaram processo de negociação, no qual ficou definida a criação de uma entidade regional de cooperação, na forma de um consórcio público de direito público, de caráter autárquico, integrante da administração descentralizada dos Municípios e, com a atribuição de promover a gestão associada dos serviços públicos que propiciem o desenvolvimento sustentável, para executar as tarefas de planejamento, regulação e fiscalização dos serviços públicos, delimitados pelos municípios consorciados, bem como prestar parte desses serviços ou delegar sua prestação por meio de contrato de programa ou contrato de concessão.


Tal iniciativa possibilitou a melhoria das relações entre os Municípios, resultando na construção de Políticas Públicas, de alternativas para a universalização do atendimento e da melhoria da qualidade de vida dos munícipes da RIDES.


Dando continuidade ao processo de constituição, os municípios de ABADIA DOS DOURADOS, CASCALHO RICO, DOURADOQUARA, ESTRELA DO SUL, GRUPIARA, INDIANÓPOLIS, IRAÍ DE MINAS, MONTE CARMELO E ROMARIA, assinaram o PROTOCOLO DE INTENÇÕES, em 22 de agosto de 2013, com a finalidade de constituir o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL - REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - RIDES.


Já no dia 6 de dezembro de 2013 foi realizada a ASSEMBLEIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO RIDES, de acordo as seguintes Leis Municipais:


Lei Municipal nº 79, de 9 de outubro de 2013, do Município de Estrela do Sul;

Lei Municipal nº 959, de 24 de outubro de 2013, do Município de Romaria;

Lei Municipal nº 605, de 29 de outubro de 2013, do Município de Douradoquara;

Lei Municipal nº 1.025, de 4 de novembro de 2013, do Município de Iraí de Minas;

Lei Municipal nº 1.117, de 6 de novembro de 2013, do Município de Monte Carmelo;

Lei Municipal nº 198, de 14 de novembro de 2013, do Município de Cascalho Rico;

Lei Municipal nº 313, de 20 de novembro de 2013, do Município de Grupiara;

Lei Municipal nº 1.822, de 6 de dezembro de 2013, do Município de Indianópolis, que autorizaram cada Município a ratificar o Protocolo de Intenções de ingresso no Consórcio Público.

Na oportunidade o Município de Coromandel, manifestou a Intenção de participar do Consórcio, o que foi ratificado pela Lei Municipal nº 3.684, de 17 de março de 2015.


Entretanto, o Município de Abadia dos Dourados, consignatário do Protocolo de Intenções, declarou que em outro momento, enviaria o Projeto de Lei para a Câmara Municipal, sendo ratificado pela Lei Municipal nº 1.670, de 21 de junho de 2017.


Hoje, somos a REGIÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL – RIDES CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL constituído legalmente por 7 (sete) municípios: ABADIA DOS DOURADOS, CASCALHO RICO, COROMANDEL, INDIANÓPOLIS, IRAÍ DE MINAS, MONTE CARMELO E ROMARIA.